HC 957970 - DECISAO

HC 957970 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por incidência da Súmula 691 do STF, pois não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse suprimir instância; a análise perfunctória revelou que a decretação da prisão preventiva na origem foi fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendida, antecedentes e risco de reiteração), pelo que é prudente aguardar o julgamento definitivo do writ no Tribunal a quo antes de intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SANTOS LOUREIRO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei N. 11.343/2006, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei N. 11.343/2006 Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SANTOS LOUREIRO DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus que busca revisar indeferimento de liminar
  2. 2 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e antecedentes criminais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por incidência da Súmula 691 do STF, pois não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse suprimir instância; a análise perfunctória revelou que a decretação da prisão preventiva na origem foi fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendida, antecedentes e risco de reiteração), pelo que é prudente aguardar o julgamento definitivo do writ no Tribunal a quo antes de intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.