HC 874220 - DECISAO

HC 874220 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram que o paciente ocupa posição de liderança na organização criminosa, sendo mentor e beneficiário dos crimes, o que revela periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução; as medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas diante do modus operandi e do risco à ordem pública; não há demonstração suficiente de que ele seja o único responsável pelos menores ou de que possua doenças graves que justifiquem prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Parties
Paciente: CELSO DA SILVA COIMBRA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade
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Parties

CELSO DA SILVA COIMBRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos pressupostos da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram que o paciente ocupa posição de liderança na organização criminosa, sendo mentor e beneficiário dos crimes, o que revela periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução; as medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas diante do modus operandi e do risco à ordem pública; não há demonstração suficiente de que ele seja o único responsável pelos menores ou de que possua doenças graves que justifiquem prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.