RHC 205589 - DECISAO

RHC 205589 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e do cumprimento do alvará de soltura em 22/10/2024; assim, não há objeto para o exame do recurso ordinário, que foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JHON JOSÉ ALVES ROSENO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Do Inquérito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado (art. 157, §2º a Do Cp), Organização Criminosa
CONSTITUCIONAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Do Inquérito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado (art. 157, §2º a Do Cp) Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

JHON JOSÉ ALVES ROSENO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal Recorrido

Ministério Público

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo do inquérito policial
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e do cumprimento do alvará de soltura em 22/10/2024; assim, não há objeto para o exame do recurso ordinário, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.