HC 929014 - DECISAO

HC 929014 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado: a busca domiciliar ocorreu como desdobramento de investigação anterior sobre furto de arma, houve confirmação por terceiros e encontro veicular de substância entorpecente, caracterizando fundadas suspeitas que justificaram o ingresso e a apreensão; ademais, o writ não é via adequada para revisar matéria que exige análise probatória aprofundada.

Parties
Paciente: GIOVANNY BARBOSA DA GAMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Serendipidade, Flagrante Delito, Provas Ilícitas
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Parties

GIOVANNY BARBOSA DA GAMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 Validade probatória de denúncia anônima

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado: a busca domiciliar ocorreu como desdobramento de investigação anterior sobre furto de arma, houve confirmação por terceiros e encontro veicular de substância entorpecente, caracterizando fundadas suspeitas que justificaram o ingresso e a apreensão; ademais, o writ não é via adequada para revisar matéria que exige análise probatória aprofundada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.