HC 958456 - DECISAO

HC 958456 - DECISAO

O habeas corpus não é conhecido porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância; além disso, as circunstâncias fáticas registradas pelas instâncias antecedentes (prisão em flagrante próxima a local conhecido pela venda de entorpecentes, tentativa de ocultação, porções fracionadas e dinheiro) autorizam a fundada suspeita, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus, não estando demonstrado constrangimento ilegal manifesto que justificasse a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: JEDERSON DA SILVA PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Supressão De Instância, Prova, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Supressão De Instância +2 more

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Parties

JEDERSON DA SILVA PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 supressão de instância por ausência de análise da matéria no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é conhecido porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, implicando supressão de instância; além disso, as circunstâncias fáticas registradas pelas instâncias antecedentes (prisão em flagrante próxima a local conhecido pela venda de entorpecentes, tentativa de ocultação, porções fracionadas e dinheiro) autorizam a fundada suspeita, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do habeas corpus, não estando demonstrado constrangimento ilegal manifesto que justificasse a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.