RHC 206904 - DECISAO

RHC 206904 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não se constatou excesso de prazo nem desídia processual: a instrução criminal foi encerrada (audiência, laudo pericial e alegações finais), o período de custódia preventiva corresponde a cerca de cinco meses e está compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; além disso, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o perigo à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do histórico de reincidência do paciente, tornando as medidas cautelares diversas insuficientes para prevenir a reiteração criminosa.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO ALVES GAMA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Câmara Criminal); Defensoria Pública/advogada Do Paciente: Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Parquet/parte Interessada: Ministério Público / Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Reincidência
Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +2 more

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Parties

RODRIGO ALVES GAMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Câmara Criminal)

Tribunal a Quo

Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Defensoria Pública/advogada Do Paciente

Ministério Público / Procuradoria de Justiça

Parquet/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 legalidade da busca pessoal e prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não se constatou excesso de prazo nem desídia processual: a instrução criminal foi encerrada (audiência, laudo pericial e alegações finais), o período de custódia preventiva corresponde a cerca de cinco meses e está compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; além disso, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o perigo à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do histórico de reincidência do paciente, tornando as medidas cautelares diversas insuficientes para prevenir a reiteração criminosa.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.