HC 958325 - DECISAO

HC 958325 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a permanência do paciente em condição de foragido por quase oito anos, o que evidencia maior desvalor da conduta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal; não são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Art. 366 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Art. 366 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação do art. 366 do CPP em caso de citação por edital

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a permanência do paciente em condição de foragido por quase oito anos, o que evidencia maior desvalor da conduta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal; não são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.