HC 931240 - DECISAO

HC 931240 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque incide a Súmula n. 691 do STF e, adicionalmente, houve superveniência de julgamento do mérito do writ pelo Tribunal de origem (acórdão que denegou a ordem em 23/7/2024), gerando perda de objeto.

Parties
Agravante: ALEXANDRE WILLIAM LESTINGE TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

ALEXANDRE WILLIAM LESTINGE TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 Incidência da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 Perda de objeto por superveniência de julgamento do mérito pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque incide a Súmula n. 691 do STF e, adicionalmente, houve superveniência de julgamento do mérito do writ pelo Tribunal de origem (acórdão que denegou a ordem em 23/7/2024), gerando perda de objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.