HC 958292 - DECISAO

HC 958292 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a pronúncia está fundamentada em provas de materialidade e em indícios de autoria colhidos na fase investigativa e em juízo, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a matéria fático-probatória das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: VINICIO PEREIRA DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Provas Testemunhais, Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Provas Testemunhais Ouvir Dizer Inquérito Policial +1 more

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Parties

VINICIO PEREIRA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de despronúncia quando a pronúncia se funda exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 Exigência de materialidade e de indícios suficientes de autoria para a pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 Limitação do controle em habeas corpus quanto ao revolvimento da matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a pronúncia está fundamentada em provas de materialidade e em indícios de autoria colhidos na fase investigativa e em juízo, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a matéria fático-probatória das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.