HC 958310 - DECISAO

HC 958310 - DECISAO

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS MAZZEU DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Júri, Dosimetria Da Pena, Uso De Algemas E Uniforme, Princípio Do Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Júri Dosimetria Da Pena Uso De Algemas E Uniforme Princípio Do Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief)

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Parties

MARCOS VINICIUS MAZZEU DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 uso de algemas durante o julgamento plenário
  2. 2 utilização de uniforme prisional em plenário
  3. 3 referência pelo Ministério Público a acórdão condenatório de corréus em plenário (art. 478, I, CPP)