HC 958188 - DECISAO

HC 958188 - DECISAO

O writ não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio manejado tardiamente, sujeitando-se à preclusão temporal; não houve flagrante ilegalidade que justificasse análise de ofício ou concessão da ordem, motivo pelo qual a liminar foi indeferida com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO DE MELO MARTINS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Com Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Preclusão Temporal, Nulidade, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Preclusão Temporal Nulidade Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

JOSE ANTONIO DE MELO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Com Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração de prova extrajudicial e depoimento de 'ouvir dizer' na pronúncia
  3. 3 competência do STJ para habeas corpus contra atos de tribunal sujeito à sua jurisdição

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio manejado tardiamente, sujeitando-se à preclusão temporal; não houve flagrante ilegalidade que justificasse análise de ofício ou concessão da ordem, motivo pelo qual a liminar foi indeferida com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.