HC 957685 - DECISAO

HC 957685 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque trata-se da mesma matéria, contra o mesmo decreto prisional e o mesmo acórdão já apreciados em writ anterior (HC n. 956.886/PR), configurando mera reiteração de pedido, o que impede o conhecimento pela Corte.

Parties
Paciente: Abel Batista; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (mera Reiteração)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Mera Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Mera Reiteração De Pedido

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Parties

Abel Batista

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (mera Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus reiterado
  2. 2 revogação da prisão preventiva em razão de crime sem violência
  3. 3 identidade de pedido e causa de pedir com writ anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque trata-se da mesma matéria, contra o mesmo decreto prisional e o mesmo acórdão já apreciados em writ anterior (HC n. 956.886/PR), configurando mera reiteração de pedido, o que impede o conhecimento pela Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.