HC 911503 - DECISAO

HC 911503 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da existência de recurso especial já interposto, por ser o recurso especial a via adequada para exame amplo da matéria; o habeas corpus somente seria conhecido se houvesse flagrante ilegalidade afetando diretamente a liberdade do paciente.

Parties
Paciente: JOSOEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Recurso Especial, Liberdade De Locomoção, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Violação De Domicílio Recurso Especial Liberdade De Locomoção Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

JOSOEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação de domicílio
  2. 2 pedido de nulidade das provas apreendidas
  3. 3 pedido de absolvição com fundamento no art. 386, VII do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da existência de recurso especial já interposto, por ser o recurso especial a via adequada para exame amplo da matéria; o habeas corpus somente seria conhecido se houvesse flagrante ilegalidade afetando diretamente a liberdade do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.