HC 943822 - DECISAO

HC 943822 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo na prisão preventiva: após a nulidade da primeira sentença a nova condenação foi prolatada em menos de 24 meses desde a prisão, o processamento do recurso na origem registra período de pouco mais de dois meses desde o seu recebimento, o que não se mostra demasiadamente longo; além disso, a pena aplicada e a reincidência específica do paciente justificam a manutenção da prisão cautelar, em consonância com a jurisprudência do STJ que exige considerar a pena para fins de aferição de excesso de prazo.

Parties
Paciente: ALEX JUNIO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Nulidade De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALEX JUNIO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após anulação de sentença anterior
  3. 3 consideração da pena aplicada para análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo na prisão preventiva: após a nulidade da primeira sentença a nova condenação foi prolatada em menos de 24 meses desde a prisão, o processamento do recurso na origem registra período de pouco mais de dois meses desde o seu recebimento, o que não se mostra demasiadamente longo; além disso, a pena aplicada e a reincidência específica do paciente justificam a manutenção da prisão cautelar, em consonância com a jurisprudência do STJ que exige considerar a pena para fins de aferição de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.