HC 957557 - DECISAO

HC 957557 - DECISAO

A liminar foi indeferida e o habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal, já que o writ foi impetrado quase seis anos após o trânsito em julgado do acórdão impugnado, a matéria não foi oportunamente suscitada nas instâncias ordinárias e não se demonstrou ilegalidade flagrante autorizadora da intervenção de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: JEAN PAULO MARCOS; Paciente: THIAGO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; mandado não conhecido por preclusão temporal
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Preclusão Temporal, Testemunho De Ouvir Dizer, Nulidade De Algibeira, Segurança Jurídica, Trânsito Em Julgado
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Parties

JEAN PAULO MARCOS

Paciente

THIAGO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus manejado quase seis anos após o trânsito em julgado do acórdão
  2. 2 Se a pronúncia foi fundada em testemunhos secretos e de ouvir dizer e se isso configuraria ilegalidade flagrante
  3. 3 Se a matéria foi adeq uadamente suscitada nas instâncias ordinárias ou se houve supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida e o habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal, já que o writ foi impetrado quase seis anos após o trânsito em julgado do acórdão impugnado, a matéria não foi oportunamente suscitada nas instâncias ordinárias e não se demonstrou ilegalidade flagrante autorizadora da intervenção de ofício pelo STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; mandado não conhecido por preclusão temporal

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se