HC 942250 - DECISAO

HC 942250 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 24/9/2024 e apelação interposta sem julgamento posterior, ocorreu superveniente perda do objeto do habeas corpus que visava trancamento do processo por alegada nulidade da busca domiciliar; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL PEDROSA SAMPAIO NAVAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Trancamento De Processo, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Prova Busca Domiciliar Trancamento De Processo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEDROSA SAMPAIO NAVAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal alegada em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 nulidade do processo por utilização de elemento de informação ilícito obtido em busca domiciliar
  3. 3 superveniência de perda do objeto ante sentença condenatória e recurso pendente

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 24/9/2024 e apelação interposta sem julgamento posterior, ocorreu superveniente perda do objeto do habeas corpus que visava trancamento do processo por alegada nulidade da busca domiciliar; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.