HC 958489 - DECISAO

HC 958489 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta: apreensão de vultosa quantidade de entorpecentes, maus antecedentes e existência de outra ação penal pelo mesmo crime, circunstâncias que configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1501605-81.2024.8.26.0642)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

GABRIEL DE SOUZA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1501605-81.2024.8.26.0642)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para revogar prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade/natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta: apreensão de vultosa quantidade de entorpecentes, maus antecedentes e existência de outra ação penal pelo mesmo crime, circunstâncias que configuram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.