HC 958317 - DECISAO

HC 958317 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque o mérito do writ originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse excepcionar a Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva na origem foi fundamentada em indícios concretos de participação em organização criminosa e movimentações financeiras relevantes, justificando a manutenção da decisão cautelar até análise de mérito pelo tribunal competente.

Parties
Paciente: THIAGO DE MOURA ARANTES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Desembargador); Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Indeferido; Análise De Prisão Preventiva Decretada Na Origem
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, RISTJ
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

THIAGO DE MOURA ARANTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Desembargador)

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Indeferido; Análise De Prisão Preventiva Decretada Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ originário
  2. 2 legalidade e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque o mérito do writ originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse excepcionar a Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva na origem foi fundamentada em indícios concretos de participação em organização criminosa e movimentações financeiras relevantes, justificando a manutenção da decisão cautelar até análise de mérito pelo tribunal competente.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se