RHC 202546 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória e da consequente expedição e cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente.

Parties: Paciente: JOÃO VICTOR VIEIRA FRANÇA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR VIEIRA FRANÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
2 revogação da prisão preventiva
3 prejudicialidade por superveniência de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória e da consequente expedição e cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.