HC 905734 - DECISAO

HC 905734 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 17/10/2024 pelo juízo de primeiro grau (art. 386, inciso VII, do CPP), com determinação de expedição de alvará de soltura em favor da paciente, de modo que não subsiste o objeto da impetração.

Parties
Paciente: PATRICIA AGUIAR DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Absolvição Perda De Objeto

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Parties

PATRICIA AGUIAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 se a medida cautelar seria mais gravosa que a pena em potencial
  3. 3 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença absolutória proferida em 17/10/2024 pelo juízo de primeiro grau (art. 386, inciso VII, do CPP), com determinação de expedição de alvará de soltura em favor da paciente, de modo que não subsiste o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.