HC 927052 - DECISAO

HC 927052 - DECISAO

Verificada sentença condenatória, proferida em 2/10/2024, que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, restou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória, proferida em 2/10/2024, que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, restou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.