HC 932128 - DECISAO

HC 932128 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as questões suscitadas pela defesa demandam reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a tipificação como tentativa de latrocínio e a individualização da pena nas três fases da dosimetria.

Parties
Paciente: JOSIEL JOSÉ DE BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Tentativa De Latrocínio, Desclassificação De Crime, Individualização Da Pena, Reexame De Provas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentativa De Latrocínio Desclassificação De Crime Individualização Da Pena Reexame De Provas +1 more

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Parties

JOSIEL JOSÉ DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido
  3. 3 qualificação da conduta como latrocínio ou desistência voluntária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as questões suscitadas pela defesa demandam reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus, e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a tipificação como tentativa de latrocínio e a individualização da pena nas três fases da dosimetria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.