HC 945158 - DECISAO

HC 945158 - DECISAO

Havia elementos informativos suficientes nos autos a lastrear a formação da opinio delicti quanto à associação para o tráfico e demais crimes narrados (apreensões, armas, fotos e vídeos), além de risco à ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade dos motivos foi considerada verificada no momento da decretação da prisão preventiva e o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KELVEN DOS SANTOS LUCHO; Réu: DIONATAN MICAEL LEMES MUNHOZ; Réu: EDUARDO PAREDI LISBOA; Réu: GABRIEL KRISTANOF VARGAS; Réu: SUIAN PATRICK DA COSTA DA SILVA; Réu: VANDERLEI; Réu: CAMILA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

KELVEN DOS SANTOS LUCHO

Paciente

DIONATAN MICAEL LEMES MUNHOZ

Réu

EDUARDO PAREDI LISBOA

Réu

GABRIEL KRISTANOF VARGAS

Réu

SUIAN PATRICK DA COSTA DA SILVA

Réu

VANDERLEI

Réu

CAMILA

Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 existência de vínculo associativo entre os réus (art. 35, Lei 11.343/2006)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havia elementos informativos suficientes nos autos a lastrear a formação da opinio delicti quanto à associação para o tráfico e demais crimes narrados (apreensões, armas, fotos e vídeos), além de risco à ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade dos motivos foi considerada verificada no momento da decretação da prisão preventiva e o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.