HC 934128 - DECISAO

HC 934128 - DECISAO

Foi proferida sentença condenatória em 6/11/2024, ocasião em que o Juízo singular negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade, o que caracterizou a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
PLINIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Processo, Revogação De Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Processo Revogação De Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda De Objeto

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Parties

PLINIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 possibilidade de trancamento do processo por ausência de fundamentação para ingresso em domicílio
  3. 3 revogação da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Foi proferida sentença condenatória em 6/11/2024, ocasião em que o Juízo singular negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade, o que caracterizou a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.