HC 957522 - DECISAO

HC 957522 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração e possibilidade de influência sobre testemunhas), assim a prisão preventiva é adequada e necessária, e medidas cautelares diversas revelam-se insuficientes, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente / Acusado: Matheus Edvaldo; Vítima: Pablo José Arcebi; Testemunha: Lucas Roberto Capilupi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal De Veículo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado Adulteração De Sinal De Veículo

Case Brief

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Parties

Matheus Edvaldo

Paciente / Acusado

Pablo José Arcebi

Vítima

Lucas Roberto Capilupi

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração e possibilidade de influência sobre testemunhas), assim a prisão preventiva é adequada e necessária, e medidas cautelares diversas revelam-se insuficientes, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.