HC 939511 - DECISAO

HC 939511 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 16/10/2024 nos autos da ação penal n. 1502319-68.2024.8.26.0536, configurando perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: MARCELLO FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva

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Parties

MARCELLO FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade do delito e alegada multirreincidência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 16/10/2024 nos autos da ação penal n. 1502319-68.2024.8.26.0536, configurando perda de objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.