HC 957688 - DECISAO
O writ não foi conhecido porque a impetrante não instruiu adequadamente o habeas corpus, deixando de juntar o decreto prisional originário indispensável à verificação da verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus procedimento que exige prova pré-constituída e incumbência de instrução à parte impetrante, impõe-se o não conhecimento.
- Parties
- Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Impetrante, Prova Pré Constituída
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência do decreto prisional originário
- 2 ônus da instrução no habeas corpus
- 3 necessidade de prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido porque a impetrante não instruiu adequadamente o habeas corpus, deixando de juntar o decreto prisional originário indispensável à verificação da verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus procedimento que exige prova pré-constituída e incumbência de instrução à parte impetrante, impõe-se o não conhecimento.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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