HC 934356 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada no incontroverso descumprimento de medidas cautelares alternativas, na prática de novo delito e na periculosidade do agente, demonstrando a insuficiência de medidas diversas e a necessidade da preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312, §1º do CPP e a jurisprudência sobre contemporaneidade vinculada à subsistência do risco.
- Parties
- Paciente: Alexsandro Anhaia Moreira; Recorrente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Alexsandro Anhaia Moreira
Paciente
Ministério Público
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade entre prisão e fatos
- 3 suficiência de fundamentação da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada no incontroverso descumprimento de medidas cautelares alternativas, na prática de novo delito e na periculosidade do agente, demonstrando a insuficiência de medidas diversas e a necessidade da preventiva para garantia da ordem pública, em conformidade com o art. 312, §1º do CPP e a jurisprudência sobre contemporaneidade vinculada à subsistência do risco.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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