HC 958659 - DECISAO

HC 958659 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou flagrante constrangimento ilegal passível de correção na via do habeas corpus, a análise das alegadas circunstâncias (legítima defesa, desclassificação, necessidade da prisão) demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e apreciação pelo juízo de primeiro grau e pelo júri, e há elementos nos autos que justificam a manutenção da custódia cautelar, inclusive pela gravidade da conduta.

Parties
Paciente: DEROCI HAERTER; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Revolvimento De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

DEROCI HAERTER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou flagrante constrangimento ilegal passível de correção na via do habeas corpus, a análise das alegadas circunstâncias (legítima defesa, desclassificação, necessidade da prisão) demandaria revolvimento de matéria fático-probatória e apreciação pelo juízo de primeiro grau e pelo júri, e há elementos nos autos que justificam a manutenção da custódia cautelar, inclusive pela gravidade da conduta.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.