HC 931705 - DECISAO

HC 931705 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que a paciente encontra-se em liberdade desde 16/10/2024, com a aplicação de medidas cautelares registradas no alvará de soltura.

Parties
Paciente: EVA LUCIA PEREIRA MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: CARLOS KAIQUE DOS SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Crimes Previstos No Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Crimes Previstos No Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

EVA LUCIA PEREIRA MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

CARLOS KAIQUE DOS SANTOS ALVES

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que a paciente encontra-se em liberdade desde 16/10/2024, com a aplicação de medidas cautelares registradas no alvará de soltura.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.