HC 957285 - DECISAO

HC 957285 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (1.097,6 g de maconha, 40,62 g de cocaína e 28 g de crack) e pela participação de menor, e porque questões relativas à alegada ilegalidade do flagrante e à invasão domiciliar são matérias de instrução que não comportam apreciação no estágio prematuro via habeas corpus pelo STJ.

Parties
Paciente: LUCAS OLIVEIRA BELISARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegal, Invasão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante, Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegal Invasão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

LUCAS OLIVEIRA BELISARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e da entrada domiciliar
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 disproporcionalidade da prisão cautelar e prognóstico sobre regime prisional

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (1.097,6 g de maconha, 40,62 g de cocaína e 28 g de crack) e pela participação de menor, e porque questões relativas à alegada ilegalidade do flagrante e à invasão domiciliar são matérias de instrução que não comportam apreciação no estágio prematuro via habeas corpus pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.