RHC 205739 - DECISAO

RHC 205739 - DECISAO

Havendo sentença de pronúncia superveniente que manteve a custódia preventiva, a impugnação da prisão preventiva anterior por meio do habeas corpus torna-se prejudicada, devendo a matéria relativa à pronúncia e à manutenção da prisão ser apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; por isso o recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: NICOLAS KAYKE NATAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título

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Parties

NICOLAS KAYKE NATAL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título judicial (sentença de pronúncia)
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de análise direta pelo STJ para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Havendo sentença de pronúncia superveniente que manteve a custódia preventiva, a impugnação da prisão preventiva anterior por meio do habeas corpus torna-se prejudicada, devendo a matéria relativa à pronúncia e à manutenção da prisão ser apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; por isso o recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.