HC 935180 - DECISAO

HC 935180 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e autoria em flagrante, pela quantidade significativa de crack apreendida e pelo histórico de antecedentes e reincidência das pacientes, demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, o conhecimento do pedido nesta Corte poderia ensejar supressão de instância (art. 34, XX, RISTJ).

Parties
Paciente: PAOLA SOARES SILVEIRA; Paciente: JESSICA SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Flagrante

Case Brief

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Parties

PAOLA SOARES SILVEIRA

Paciente

JESSICA SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 uso da quantidade e natureza das drogas como fundamento

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e autoria em flagrante, pela quantidade significativa de crack apreendida e pelo histórico de antecedentes e reincidência das pacientes, demonstrando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, o conhecimento do pedido nesta Corte poderia ensejar supressão de instância (art. 34, XX, RISTJ).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.