RHC 201311 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque os autos demonstram a existência de organização criminosa (Operação Pretorianos) com conexão à Operação Calígula, indícios suficientes de autoria, manutenção da atividade delituosa após deflagração das investigações e periculosidade do paciente, preenchendo fumus commissi delicti e periculum libertatis exigidos pelo art. 312 do CPP, além de inviabilizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Denunciado: ANDERSON DE MATTOS SIQUEIRA; Mencionado Nos Autos: NELSON GOMES PEREIRA JÚNIOR; Figura Investigada: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Recurso Improvido
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Operação Pretorianos, Operação Calígula
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Operação Pretorianos Operação Calígula

Case Brief

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Parties

ANDERSON DE MATTOS SIQUEIRA

Denunciado

NELSON GOMES PEREIRA JÚNIOR

Mencionado Nos Autos

ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA

Figura Investigada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque os autos demonstram a existência de organização criminosa (Operação Pretorianos) com conexão à Operação Calígula, indícios suficientes de autoria, manutenção da atividade delituosa após deflagração das investigações e periculosidade do paciente, preenchendo fumus commissi delicti e periculum libertatis exigidos pelo art. 312 do CPP, além de inviabilizar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.