HC 858046 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional e indispensável diante da gravidade concreta das condutas, do modo de atuação dos réus, da necessidade de prevenir reiteração delitiva comprovada por condenações anteriores do paciente e da ausência de excessiva demora injustificada na tramitação processual; por tais razões, concluiu-se pela inviabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares e denegou-se a ordem de habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tentativa De Homicídio, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional e indispensável diante da gravidade concreta das condutas, do modo de atuação dos réus, da necessidade de prevenir reiteração delitiva comprovada por condenações anteriores do paciente e da ausência de excessiva demora injustificada na tramitação processual; por tais razões, concluiu-se pela inviabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares e denegou-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
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