HC 807997 - ACORDAO

HC 807997 - ACORDAO

A Turma manteve a prisão preventiva por entender que, diante da gravidade concreta do homicídio tentado qualificado, da premeditação, da utilização da confiança para atrair a vítima e da periculosidade demonstrada, não são adequadas ou suficientes medidas cautelares diversas, nem se comprovou que a paciente seja a única responsável pelos filhos menores que justificaria prisão domiciliar; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a manutenção da custódia é proporcional e necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente / Acusada: Cássia; Acusado / Agente (coautor): Clegivaldo; Contratante (referido Nos Autos): Carlos Alberto Pereira da Silva; Vítima: Jefferson; Pai Da Vítima: Geraldo; Acusado / Comparsa: Adriano; Acusado / Comparsa: Guilherme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada (julgamento Da Turma)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Tentado Qualificado, Prisão Domiciliar
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Homicídio Tentado Qualificado Prisão Domiciliar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cássia

Paciente / Acusada

Clegivaldo

Acusado / Agente (coautor)

Carlos Alberto Pereira da Silva

Contratante (referido Nos Autos)

Jefferson

Vítima

Geraldo

Pai Da Vítima

Adriano

Acusado / Comparsa

Guilherme

Acusado / Comparsa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada (julgamento Da Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar em razão de filhos menores

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva por entender que, diante da gravidade concreta do homicídio tentado qualificado, da premeditação, da utilização da confiança para atrair a vítima e da periculosidade demonstrada, não são adequadas ou suficientes medidas cautelares diversas, nem se comprovou que a paciente seja a única responsável pelos filhos menores que justificaria prisão domiciliar; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a manutenção da custódia é proporcional e necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada