HC 890026 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação a acórdão do Tribunal de Justiça em substituição a recurso próprio, e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, sendo mantida a prisão preventiva por considerar-se justificada a garantia da ordem pública diante da gravidade do crime, do modo de atuação e do risco de reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: YAGO BITTENCOURT OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
YAGO BITTENCOURT OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
- 2 manutenção de prisão preventiva após condenação
- 3 fundamentação concreta da segregação cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação a acórdão do Tribunal de Justiça em substituição a recurso próprio, e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, sendo mantida a prisão preventiva por considerar-se justificada a garantia da ordem pública diante da gravidade do crime, do modo de atuação e do risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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