HC 955885 - DECISAO

HC 955885 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via (não cabe como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal) e, na análise de ofício, não se vislumbrou flagrante ilegalidade. O acórdão recorrido avaliou a prova oral, concluindo que havia elementos suficientes para comprovar a participação do paciente no tráfico, de modo que a ausência de droga em sua posse não descaracteriza a autoria.

Parties
Paciente: Rafael; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se vislumbram elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Da Autoria, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Ou Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Da Autoria Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Ou Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Rafael

Paciente

TRIBUNAL DE JSUTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento de ofício
  3. 3 suficiência da prova oral para comprovar autoria de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via (não cabe como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal) e, na análise de ofício, não se vislumbrou flagrante ilegalidade. O acórdão recorrido avaliou a prova oral, concluindo que havia elementos suficientes para comprovar a participação do paciente no tráfico, de modo que a ausência de droga em sua posse não descaracteriza a autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se vislumbram elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se