HC 908833 - DECISAO

HC 908833 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de revisão criminal; subsidiariamente, a análise sumária demonstra ausência de constrangimento ilegal, pois as instâncias de origem evidenciaram fundada suspeita (denúncia, comportamento do paciente ao arremessar sacola) e apreensões compatíveis com o relato policial, de modo que acolher a tese defensiva exigiria reexame probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Violação De Domicílio Flagrante Provas Ilícitas

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Parties

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 ingresso policial em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 validade da prova obtida em decorrência de busca e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de revisão criminal; subsidiariamente, a análise sumária demonstra ausência de constrangimento ilegal, pois as instâncias de origem evidenciaram fundada suspeita (denúncia, comportamento do paciente ao arremessar sacola) e apreensões compatíveis com o relato policial, de modo que acolher a tese defensiva exigiria reexame probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.