HC 931032 - ACORDAO

HC 931032 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado, furto e vias de fato), pela periculosidade da agente, pela necessidade de garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), além do fato de a paciente ter permanecido foragida, e por não estarem preenchidos os requisitos do art. 318-A, inciso I, do CPP para conversão em prisão domiciliar; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes.

Parties
Paciente: Julimara; Interveniente Opinou Pelo Não Conhecimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal, Fuga
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Parties

Julimara

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente Opinou Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (homicídio qualificado tentado, furto e vias de fato), pela periculosidade da agente, pela necessidade de garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), além do fato de a paciente ter permanecido foragida, e por não estarem preenchidos os requisitos do art. 318-A, inciso I, do CPP para conversão em prisão domiciliar; assim, medidas cautelares alternativas são insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Mantida a prisão preventiva da paciente.