HC 937416 - DECISAO

HC 937416 - DECISAO

Em juízo de sumária cognição verificou-se a materialidade (auto de prisão em flagrante, laudo preliminar de 66,22g de cocaína, apreensão de apetrechos, dinheiro e cheque) e indícios de autoria, além de elementos concretos de associação familiar e histórico de mandados de busca com apreensões anteriores (incluindo arma/munições), que, somados, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Diante disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUAN ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: ARNALDO DA SILVA NETO; Autuada: JULIANA AVELAR TOLEDO SILVA; Autuado: LUCAS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUAN ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

ARNALDO DA SILVA NETO

Autuado

JULIANA AVELAR TOLEDO SILVA

Autuada

LUCAS ALVES DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Em juízo de sumária cognição verificou-se a materialidade (auto de prisão em flagrante, laudo preliminar de 66,22g de cocaína, apreensão de apetrechos, dinheiro e cheque) e indícios de autoria, além de elementos concretos de associação familiar e histórico de mandados de busca com apreensões anteriores (incluindo arma/munições), que, somados, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Diante disso, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se