HC 855551 - ACORDAO

HC 855551 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente, do modus operandi violento e da fuga por mais de seis anos que prejudicou o regular andamento do processo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada) Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Triplamente Qualificado, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Do Agente, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Triplamente Qualificado Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Do Agente +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 verificação da presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes diante da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente, do modus operandi violento e da fuga por mais de seis anos que prejudicou o regular andamento do processo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente