HC 959041 - DECISAO

HC 959041 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações referentes à insuficiência de provas e demais questões que exigem análise probatória constituem tese de inocência ou não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que demandaria exame do acervo fático-probatório e configuraria supressão de instância; ademais, do exame do auto constam fundamentação e lastro probatório que justificam a manutenção da prisão preventiva em razão da materialidade, indícios de autoria, contumácia e periculosidade do paciente, bem como a necessidade de preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: ÍTALO RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Exaurimento Da Instância
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Parties

ÍTALO RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas/materialidade e autoria
  2. 2 compatibilidade da alegação de inocência com a via estreita do habeas corpus
  3. 3 cerceamento de defesa pela ausência de juntada de interrogatório audiovisual

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações referentes à insuficiência de provas e demais questões que exigem análise probatória constituem tese de inocência ou não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que demandaria exame do acervo fático-probatório e configuraria supressão de instância; ademais, do exame do auto constam fundamentação e lastro probatório que justificam a manutenção da prisão preventiva em razão da materialidade, indícios de autoria, contumácia e periculosidade do paciente, bem como a necessidade de preservar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.