HC 871988 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso de apelação relativo à ação penal foi conhecido e, no mérito, parcialmente provido em 05/12/2023 pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, tornando superada a alegação de ilegalidade que fundamentava a impetração.
- Parties
- Paciente: SAMUEL JACKSON PRUDENCIO DA ROCHA; Paciente: MARIO GABRIEL PEREIRA BARROS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
SAMUEL JACKSON PRUDENCIO DA ROCHA
Paciente
MARIO GABRIEL PEREIRA BARROS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção de prisão preventiva após sentença condenatória e negativa do direito de apelar em liberdade
- 2 possível flagrante ilegalidade e falta de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso de apelação relativo à ação penal foi conhecido e, no mérito, parcialmente provido em 05/12/2023 pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, tornando superada a alegação de ilegalidade que fundamentava a impetração.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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