HC 959136 - DECISAO

HC 959136 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade suscetível de correção na via mandamental, pois as instâncias ordinárias registraram fundada suspeita para abordagem e busca (patrulhamento, comportamento suspeito, ordem de parada desobedecida, perseguição por ~6 km e disparo que permitiu abordagem) e provas indicativas de materialidade e autoria (apreensão de 9 kg de maconha, boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão), além de antecedente do paciente; a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e em elementos concretos, e alterar essa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado na via eleita, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Reexame Fático Probatório

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Parties

RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por ausência de fundada suspeita para abordagem
  2. 2 carência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade suscetível de correção na via mandamental, pois as instâncias ordinárias registraram fundada suspeita para abordagem e busca (patrulhamento, comportamento suspeito, ordem de parada desobedecida, perseguição por ~6 km e disparo que permitiu abordagem) e provas indicativas de materialidade e autoria (apreensão de 9 kg de maconha, boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão), além de antecedente do paciente; a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e em elementos concretos, e alterar essa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado na via eleita, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.