HC 947608 - DECISAO

HC 947608 - DECISAO

Verificando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no habeas corpus n. 5036360-54.2024.4.04.0000/PR, deferiu medida de urgência para reduzir a fiança e que foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente em 25/10/2024, ocorreu mudança fático-processual relevante que tornou superveniente a perda do objeto do pedido de reconsideração, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Reconsideração, Medida De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Alvará De Soltura Perda De Objeto Reconsideração Medida De Urgência

Case Brief

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Parties

Defesa

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente petição inicial de habeas corpus
  2. 2 instrução deficiente dos autos como fundamento inicial para indeferimento
  3. 3 superveniência de fatos (redução da fiança e expedição de alvará de soltura) e consequente perda do objeto do pedido

Ratio Decidendi

Verificando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no habeas corpus n. 5036360-54.2024.4.04.0000/PR, deferiu medida de urgência para reduzir a fiança e que foi expedido e cumprido alvará de soltura em favor do paciente em 25/10/2024, ocorreu mudança fático-processual relevante que tornou superveniente a perda do objeto do pedido de reconsideração, pelo que o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.