HC 957619 - DECISAO

HC 957619 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade, especialmente porque o paciente encontra-se preso por outro processo desde 04/11/2011 e a manutenção da preventiva no processo impugnado está justificada pela gravidade e complexidade do caso com audiência já designada, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: Iderson Leão da Silva; Impetrante: Defensoria Pública de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Complexidade Processual
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Complexidade Processual

Case Brief

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Parties

Iderson Leão da Silva

Paciente

Defensoria Pública de Pernambuco

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Houve excesso de prazo na prisão preventiva do paciente?
  2. 2 A manutenção da prisão preventiva se justifica diante da complexidade do caso e da gravidade dos fatos?

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificando flagrante ilegalidade, especialmente porque o paciente encontra-se preso por outro processo desde 04/11/2011 e a manutenção da preventiva no processo impugnado está justificada pela gravidade e complexidade do caso com audiência já designada, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.