HC 824676 - ACORDAO

HC 824676 - ACORDAO

Havendo nos autos elementos concretos anteriores à invasão (denúncia anônima específica, campana e observação, tentativa de fuga e posterior flagrante com apreensão de drogas), restou caracterizada a justa causa e a situação de flagrância que justificaram o ingresso sem mandado; sendo incabível dilação probatória em habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BENICIO PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Flagrante Delito Tráfico De Drogas Prova Ilícita Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

BENICIO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 caracterização de flagrante delito e existência de fundadas razões (justa causa)
  3. 3 ilegalidade das provas derivadas de entrada indevida (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos anteriores à invasão (denúncia anônima específica, campana e observação, tentativa de fuga e posterior flagrante com apreensão de drogas), restou caracterizada a justa causa e a situação de flagrância que justificaram o ingresso sem mandado; sendo incabível dilação probatória em habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus