HC 958656 - DECISAO

HC 958656 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve constrangimento ilegal nem violação do art. 155 do CPP porque a pronúncia se apoiou não apenas em elementos do inquérito policial, mas também em prova testemunhal produzida em juízo, de modo que permanecem indícios suficientes para a submissão ao Tribunal do Júri; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: DOUGLAS ANTUNES CHAVES DA LUZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 Do CPP Homicídio Qualificado Prisão Preventiva

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Parties

DOUGLAS ANTUNES CHAVES DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 155 do CPP (alegada pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito)
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 reexame do conjunto probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve constrangimento ilegal nem violação do art. 155 do CPP porque a pronúncia se apoiou não apenas em elementos do inquérito policial, mas também em prova testemunhal produzida em juízo, de modo que permanecem indícios suficientes para a submissão ao Tribunal do Júri; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.