HC 945369 - DECISAO

HC 945369 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão cautelar pelo juízo de primeiro grau em 06/11/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniência que torna o habeas corpus prejudicado; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ABENILTON CASTRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEREAL E DOS TERRITÓRIOS (HC n. 0735303-28.2024.8.07.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lei N. 11.340/2006, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lei N. 11.340/2006 Violência Doméstica

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Parties

ABENILTON CASTRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEREAL E DOS TERRITÓRIOS (HC n. 0735303-28.2024.8.07.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva alegada pelo impetrante
  2. 2 decreto cautelar proferido de ofício pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão cautelar pelo juízo de primeiro grau em 06/11/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniência que torna o habeas corpus prejudicado; por isso o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.